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Marcelly Rabelo é especialista em Direito Previdenciário e sócia fundadora da Marcelly Rabelo Advocacia que é um escritório especializado na concessão de Benefícios em Ações contra INSS. O escritório se destaca por ter atuação com agilidade, fidelidade e ética composta por profissionais vocacionados, que buscam uma advocacia colaborativa, prestando serviços de excelência técnica e respeito às particularidades de cada cliente.

Nossa equipe destaca-se no mercado pela competência, dedicação extrema ao cliente e a técnica profissional. Atua sempre em parceria com os familiares, baseando-se em princípios como: honestidade profissional e transparência.

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PERGUNTAS FREQUENTES

O que é benefício assistencial à pessoa com deficiência?

Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda. Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Qual o tipo de benefício assistencial a Previdência oferece ao idoso e pessoa com deficiência?

Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Quais são os benefícios assistenciais?
Benefícios Assistenciais

  • Benefício assistencial ao Idoso (BPC)
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)
  • Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso.
  • Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho.

Quem recebe loas pode ter carro no seu nome?

5º da Lei 10.690/2003 (que concede a isenção do IPI) é incompatível com o art. 20, da Lei 8.742/1993, que destina o benefício assistencial para aquele que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”.

Dessa forma é possível pedir alimentos:

– O cônjuge ou companheiro divorciado ou separado de fato, desde que comprovem não ter condições de prover a própria sobrevivência;

– Os filhos aos seus pais ou até mesmo os netos aos seus avós;

– Os pais aos seus filhos, ou até mesmo os avós aos seus netos;

– Os irmãos entre si.

Como é feita a perícia do BPC?

Como será realizada a avaliação do BPC? Mesmo sendo um procedimento realizado à distância, a pessoa que solicitou o benefício deverá comparecer às instalações do INSS. Isso porque a análise remota dos pedidos de BPC será feita por meio de uma plataforma de videoconferência oferecida pelo INSS.


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